1. JUSTIFICATIVA
A Plataforma Municipal de Indicadores Climáticos com Uso Didático é uma solução educacional e tecnológica inovadora voltada à integração entre dados ambientais locais e os conteúdos escolares. Permite que escolas municipais acompanhem indicadores reais de clima, biodiversidade, energia e sustentabilidade urbana com interface amigável, acessível e formativa.
A ferramenta contribui para a inserção da educação climática no currículo, para o planejamento educacional com base em evidências locais e para a formação de professores e estudantes em leitura e uso de dados ambientais. Com metodologia exclusiva desenvolvida no âmbito do CEPIS/IBEDIS e suporte da USP, a plataforma favorece aprendizagem contextualizada e o fortalecimento da gestão escolar territorial.
2. OBJETIVOS
Geral:
Desenvolver, implantar e manter uma plataforma digital interativa com indicadores climáticos e ambientais locais integrados ao planejamento escolar e à prática pedagógica da rede municipal.
Específicos:
– Coletar, organizar e apresentar indicadores climáticos municipais em linguagem educacional;
– Capacitar professores da rede pública no uso pedagógico da plataforma;
– Fornecer relatórios e paineis de clima, solo, energia, água e biodiversidade;
– Criar conteúdos integrados para uso didático interdisciplinar;
– Promover cultura de sustentabilidade escolar baseada em dados.
3. ODS ATENDIDOS
- ODS 4: Educação de qualidade
- ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
- ODS 13: Ação contra a Mudança Global do Clima
4. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
1. Fundeb / VAAR / PAR: A plataforma promove melhoria da gestão escolar, integra inovação e clima ao currículo, e gera subsídios para cumprimento de metas do PAR e do VAAR, podendo gerar aumentos indiretos no repasse da União.
2. Recursos Climáticos e Ambientais: Base técnica para captação de recursos junto ao MMA, FSA e fundos internacionais de educação ambiental.
3. Emendas Parlamentares Federais: – 20.605.2020.2874.0021 (Tecnologia na educação ambiental)
– 00.122.0021.20EI.0039 (Infraestrutura digital educacional)
– 28.845.0747.20EI.0062 (Observatórios de clima escolar)
5. METODOLOGIA
- Mapeamento de dados e integração com fontes oficiais (IBGE, INMET, ANA, MapBiomas);
- Desenvolvimento web com interface pedagógica intuitiva e responsiva;
- Formação online de professores para uso didático da plataforma;
- Integração com unidades escolares e planos pedagógicos locais;
- Monitoramento mensal de uso e relatórios por escola ou secretaria.
6. COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO
- Coordenação Técnica: CEPIS/IBEDIS
- Coordenação Científica: Profª. Drª. Sônia Castellar (USP)
- Coordenação Executiva: Dr. Wemerson Marinho (IBEDIS)
- Supervisão Local: Secretaria Municipal de Educação
7. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
1. Inexigibilidade de Licitação
Base: Art. 74, I da Lei nº 14.133/2021
Justificativa: Exclusividade metodológica, desenvolvimento autoral com respaldo de ICT e integração educacional singular.
2. Termo de Colaboração com OSC
Base: Lei nº 13.019/2014
Vantagem: Implementação formal com plano de trabalho e repasse direto.
3. Chamada Pública para Solução Inovadora (CPSI)
Base: Lei nº 10.973/2004
Vantagem: Alinha-se ao Marco Legal da Inovação para soluções digitais em educação climática.
8. LEGISLAÇÃO ATENDIDA
- Lei nº 14.817/2024
- Decreto nº 6.755/2009
- Lei nº 14.113/2020 (Fundeb)
- Lei nº 13.005/2014 (PNE)
- Lei nº 14.133/2021 (Art. 74, I)
- Lei nº 13.019/2014 (OSC)
- Lei nº 10.973/2004 (Inovação)
- Decreto 9.203/2017 (Governança)
