1. JUSTIFICATIVA
Cidades de médio porte enfrentam crescentes desafios em segurança pública: aumento da criminalidade urbana, tempo de resposta limitado e defasagem tecnológica nos sistemas de monitoramento. Para mitigar esses riscos, propõe-se a implantação do ecossistema Sentinela Inteligente Municipal, com ferramentas de IA, cercamento digital, análise preditiva de ocorrências, alerta público e integração com forças municipais.
2. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Implantar uma solução tecnológica de segurança pública municipal escalável, com foco em monitoramento, análise de risco e resposta tática inteligente.
Objetivos Específicos: – Monitorar em tempo real vias públicas, praças, prédios públicos e áreas sensíveis; – Aplicar algoritmos de IA para detecção de padrões de risco, placas veiculares e pessoas procuradas; – Oferecer um centro de comando com dashboards, alertas e despacho automatizado; – Integrar o sistema com a Guarda Municipal, Polícia e Defesa Civil; – Reduzir custos operacionais e melhorar a resposta institucional frente a ocorrências.
3. METODOLOGIA
O projeto será implantado em ciclos de 6 meses com base em blocos populacionais:
- Diagnóstico técnico e mapeamento de risco por região;
- Implantação de infraestrutura (câmeras, torres, rede e servidores);
- Configuração da plataforma inteligente com painéis e app de resposta;
- Treinamento de 200 agentes operacionais;
- Monitoramento e manutenção mensal com indicadores de SLA.
Composição Técnica Estimada para 100 mil Habitantes: – 142 câmeras com IA (OCR, LPR, detecção comportamental); – 8 torres de comunicação seguras; – 2 servidores redundantes de alta performance; – Painel central em tempo real com mapa de calor e georreferenciamento; – App de despacho com botão de pânico institucional; – Plataforma em nuvem com backup automático e LGPD compliant.
4. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
| Percentual | Áreas Atendidas (Acumulado) | Prazo |
| 20% | Regiões piloto (zona central) | Em até 6 meses |
| 40% | 2ª expansão regional | Em até 12 meses |
| 60% | 3ª expansão (zonas mistas) | Em até 18 meses |
| 80% | Cobertura quase total | Em até 24 meses |
| 100% | Integração total | Em até 36 meses |
5. RESULTADOS ESPERADOS
- Redução de 70% em eventos críticos em áreas públicas;
- Redução de custos com segurança física em até 60%;
- Tempo médio de resposta inferior a 2 minutos;
- Detecção automatizada de risco com precisão superior a 99%;
- Integração com Defesa Civil e GCM para resposta imediata.
6. INVESTIMENTO TOTAL
Os valores referem-se à estimativa para cidades com até 100.000 habitantes. Para municípios com maior população ou demanda por cobertura ampliada, os valores e quantidades poderão ser ajustados proporcionalmente em função do porte e do orçamento disponível, mediante diagnóstico técnico.
Modelo de Dimensionamento e Justificativa para Contratação:
Este projeto adota o Modelo por Faixas Populacionais com Dimensionamento Técnico Complementar por Área de Risco, considerado mais eficaz e juridicamente sólido para fins de contratação pública.
Com base nesse modelo híbrido: – Utiliza-se faixas de habitantes (ex.: até 50 mil, até 100 mil, etc.) como critério base para escopo e orçamento; – Complementa-se com diagnóstico técnico da cidade, mapeando zonas prioritárias e vulneráveis para justificar o número de câmeras, torres e licenças tecnológicas.
Formas Preferenciais de Contratação:
- Inexigibilidade de licitação – com base no Art. 74, I da Lei 14.133/2021, por se tratar de solução tecnológica com exclusividade metodológica e fornecimento por instituição de ciência e tecnologia com notória especialização (IBEDIS/CEPIS).
- Termo de Colaboração via MROSC – conforme Lei 13.019/2014, com projeto técnico previamente aprovado, principalmente para ações conjuntas com consórcios intermunicipais ou secretarias específicas.
- Credenciamento com adesão – nos termos do Art. 79 da Lei 14.133/2021, quando a prefeitura desejar contratar o serviço conforme a demanda, por meio de lotes ou pacotes modulares progressivos.
- Dispensa de licitação por urgência – nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, quando evidenciada a vulnerabilidade local em segurança pública e risco iminente à integridade urbana.
8. CONFORMIDADE LEGAL
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 13.675/2018 (SUSP)
- Decreto nº 10.969/2022 (PRONASCI II)
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Lei nº 9.609/1998 (Software e Propriedade Intelectual)
