1. JUSTIFICATIVA
O conceito de cidades inteligentes exige um planejamento sistêmico e baseado em evidências para aproveitamento de recursos, atração de investimentos e ampliação da qualidade de vida. Esta consultoria visa construir um Diagnóstico Territorial e um Dossiê Estruturado com potencialidades tecnológicas, oportunidades de concessões e PPPs, marcos legais locais e estratégias de captação de recursos junto a órgãos federais e internacionais.
2. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Realizar um diagnóstico completo e plano técnico para a transição inteligente do município com foco em governança, tecnologia e sustentabilidade.
Objetivos Específicos: – Mapear os ativos estratégicos da cidade: dados, infraestrutura, legislação e parcerias; – Identificar setores prioritários para concessões, PPPs e projetos estruturantes; – Elaborar um dossiê com recomendações e matriz de viabilidade; – Listar órgãos e editais para submissão de propostas estruturadas; – Propor um modelo de governança para institucionalização da política municipal de cidades inteligentes.
3. PÚBLICO-ALVO
- Gabinete do Prefeito;
- Secretarias de Planejamento, Fazenda, Administração, Meio Ambiente e Inovação;
- Câmara Municipal;
- Sociedade civil organizada e setor privado local.
4. METODOLOGIA
- Aplicar matriz de potencialidades urbanas e tecnológicas por setor;
- Realizar benchmarking nacional e internacional de modelos similares;
- Conduzir entrevistas, escutas e oficinas com atores-chave;
- Mapear legislação municipal e indicar atualizações legais e institucionais;
- Entregar Dossiê Técnico com recomendações estruturantes e mapa de oportunidades;
- Apresentar painel com principais linhas de financiamento e sugestão de projetos a serem submetidos.
5. RESULTADOS ESPERADOS
- Documento de Diagnóstico e Dossiê de Potencialidades Municipais;
- Identificação de ao menos 6 parcerias potenciais (PPP, concessão ou convênio);
- Lista de órgãos financiadores com editais abertos e projetos-modelo sugeridos;
- Proposta de Lei Municipal de Cidades Inteligentes;
- Protocolo de governança e cronograma de implementação.
6. INVESTIMENTO ESTIMADO
- Diagnóstico urbano e benchmarking: R$ 240.000,00
- Oficinas, escutas e matriz técnica: R$ 260.000,00
- Redação do Dossiê e proposta de governança: R$ 250.000,00
Total estimado: R$ 750.000,00
7. ÓRGÃOS E PROGRAMAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
- Ministério das Cidades (MCID): PAC Cidades Inteligentes, ODS, Infraestrutura Digital;
- FINEP/MCTI: Cidades Resilientes, Infraestrutura para CT&I e Tecnologias Urbanas;
- BNDES: Fundo Clima, Programa de PPPs Municipais e Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT);
- MEC/MCTI/MDAS: Programas transversais de Educação Digital, Internet das Coisas e Dados para Políticas Sociais;
- CAF, BID, ONU-Habitat: Projetos Estruturantes de Sustentabilidade e Governança Urbana.
8. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I): pelo caráter singular e especializado do projeto IBEDIS;
- Chamamento público ou termo de colaboração com OSC (Lei 13.019/2014);
- Consórcio intermunicipal com plano regional unificado.
9. BASE LEGAL
- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
- Lei 13.243/2016 e 10.973/2004 (Marco Legal da CT&I);
- Lei 13.019/2014 (Marco Regulador das OSCs);
- Decreto 9.854/2019 (Plano Nacional de IoT);
- Decreto 10.531/2020 (Indicadores ODS);
- Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
