1. JUSTIFICATIVA
A urgência climática, a ineficiência da coleta de dados locais e a ausência de sistemas integrados de análise territorial comprometem a capacidade dos municípios de planejar soluções eficazes e sustentáveis. Este projeto visa criar um HUB de Inovação que centralize indicadores climáticos, ambientais, de mobilidade e gestão de resíduos com visualização pública e integração com planos municipais.
2. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Implantar um núcleo municipal de dados urbanos, indicadores climáticos e painéis públicos com foco em sustentabilidade, carbono, mobilidade e resíduos.
Objetivos Específicos: – Levantar, consolidar e publicar indicadores ambientais e urbanos; – Integrar bases de dados municipais e setoriais (educação, saúde, mobilidade); – Criar painéis públicos interativos com foco em ODS e emissões de carbono; – Formar servidores para manutenção e uso dos dados em tomadas de decisão; – Articular com consórcios públicos e planos diretores locais.
3. PÚBLICO-ALVO
- Gestores municipais de planejamento urbano e meio ambiente;
- Servidores públicos e técnicos;
- Comunidade escolar e universidades locais;
- Sociedade civil e conselhos municipais.
4. METODOLOGIA
- Diagnóstico territorial participativo;
- Instalação do HUB com infraestrutura digital e telas públicas;
- Integração de sistemas e modelagem CEPIS/USP;
- Oficinas formativas e certificadas pelo IBEDIS;
- Visualização em tempo real dos indicadores (API + dashboard);
- Relatórios semestrais e proposições de políticas públicas baseadas em evidências.
5. RESULTADOS ESPERADOS
- HUB físico e digital instalado;
- Indicadores municipais de clima, carbono, mobilidade e ODS publicados;
- Portal com visualização pública e dados abertos;
- 50 gestores capacitados;
- Contribuição direta para programas como PSA, PAC Verde e planos de Ação Climática.
6. INVESTIMENTO ESTIMADO
- Infraestrutura e sistema digital: R$ 350.000,00
- Recursos humanos e consultoria: R$ 180.000,00
- Oficinas e publicações: R$ 70.000,00
- Certificação e gestão do projeto: R$ 50.000,00
Total estimado: R$ 650.000,00
7. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
Preferencial:
– Inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, art. 74, I): notória especialização, metodologia exclusiva CEPIS/USP + IBEDIS.
Alternativas viáveis:
– Termo de Colaboração com OSC (Lei 13.019/2014);
– Credenciamento para solução modular por território (Art. 79, Lei 14.133);
– Chamada pública ou consórcio regional com adesão por pactuação.
8. BASE LEGAL
- Lei 14.133/2021 (Art. 74 e 75 – contratação direta);
- Lei 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais);
- Decreto 10.531/2020 (Elaboração de indicadores dos ODS);
- Lei 13.243/2016 (Marco Legal de CT&I);
- Lei 13.019/2014 (MROSC).
