1. JUSTIFICATIVA
Cidades de médio porte enfrentam crescentes desafios em segurança pública: aumento da criminalidade urbana, tempo de resposta limitado e defasagem tecnológica nos sistemas de monitoramento. Para mitigar esses riscos, propõe-se a implantação do ecossistema Sentinela Inteligente Municipal, com ferramentas de IA, cercamento digital, análise preditiva de ocorrências, alerta público e integração com forças municipais.
2. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Implantar uma solução tecnológica de segurança pública municipal escalável, com foco em monitoramento, análise de risco e resposta tática inteligente.
Objetivos Específicos: – Monitorar em tempo real vias públicas, praças, prédios públicos e áreas sensíveis; – Aplicar algoritmos de IA para detecção de padrões de risco, placas veiculares e pessoas procuradas; – Oferecer um centro de comando com dashboards, alertas e despacho automatizado; – Integrar o sistema com a Guarda Municipal, Polícia e Defesa Civil; – Reduzir custos operacionais e melhorar a resposta institucional frente a ocorrências.
3. METODOLOGIA
O projeto será implantado em ciclos de 6 meses com base em blocos populacionais:
- Diagnóstico técnico e mapeamento de risco por região;
- Implantação de infraestrutura (câmeras, torres, rede e servidores);
- Configuração da plataforma inteligente com painéis e app de resposta;
- Treinamento de 200 agentes operacionais;
- Monitoramento e manutenção mensal com indicadores de SLA.
Composição Técnica Estimada para 100 mil Habitantes: – 142 câmeras com IA (OCR, LPR, detecção comportamental); – 8 torres de comunicação seguras; – 2 servidores redundantes de alta performance; – Painel central em tempo real com mapa de calor e georreferenciamento; – App de despacho com botão de pânico institucional; – Plataforma em nuvem com backup automático e LGPD compliant.
4. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
| Percentual | Áreas Atendidas (Acumulado) | Prazo |
| 20% | Regiões piloto (zona central) | Em até 6 meses |
| 40% | 2ª expansão regional | Em até 12 meses |
| 60% | 3ª expansão (zonas mistas) | Em até 18 meses |
| 80% | Cobertura quase total | Em até 24 meses |
| 100% | Integração total | Em até 36 meses |
5. RESULTADOS ESPERADOS
- Redução de 70% em eventos críticos em áreas públicas;
- Redução de custos com segurança física em até 60%;
- Tempo médio de resposta inferior a 2 minutos;
- Detecção automatizada de risco com precisão superior a 99%;
- Integração com Defesa Civil e GCM para resposta imediata.
6. INVESTIMENTO TOTAL
Os valores descritos abaixo referem-se à estimativa para cidades com até 100.000 habitantes. Para municípios com maior população ou demanda por cobertura ampliada, os valores e quantidades poderão ser ajustados proporcionalmente em função do porte e do orçamento disponível, mediante diagnóstico técnico.
🏗️ Custo de Implantação Inicial
| Item | Especificações | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 07 | Serviço Técnico de Instalação e configuração | 225 | R$ 37,34 | R$ 8.402,70 |
| 10 | Treinamento e capacitação de 6 horas de equipes | 45 | R$ 41,15 | R$ 1.851,75 |
| Subtotal Implantação | R$ 10.254,45 |
💸 Custo Mensal Recorrente (Operação e Manutenção)
| Item | Especificações | Quantidade | Valor Unitário | Valor Mensal |
| 01 | Câmeras para reconhecimento facial | 225 | R$ 75,12 | R$ 16.902,00 |
| 02 | Câmeras para monitoramento interno | 270 | R$ 17,12 | R$ 4.623,90 |
| 03 | Gravação de vídeo com armazenamento | 1.170 | R$ 136,34 | R$ 159.522,90 |
| 04 | Sistema de monitoramento e app | 45 | R$ 1.082,81 | R$ 48.726,45 |
| 05 | Solução de inteligência artificial | 45 | R$ 5.663,68 | R$ 254.865,00 |
| 06 | Solução de segurança pública | 45 | R$ 1.406,57 | R$ 63.295,65 |
| 08 | Locação de Datacenter | 45 | R$ 1.108,39 | R$ 49.877,55 |
| 09 | Manutenção de câmeras | 675 | R$ 21,98 | R$ 14.839,50 |
| 11 | Switch POE | 45 | R$ 219,00 | R$ 9.855,00 |
| 12 | Sistema de Alerta Sonoro | 45 | R$ 49,92 | R$ 2.241,60 |
| Subtotal Mensal | R$ 624.849,55 |
📆 Custo Total Anual (12 meses)
- Custo Recorrente Anual: R$ 624.849,55 x 12 = R$ 7.498.194,60
- Custo Total no 1º Ano (incluindo implantação): R$ 7.498.194,60 + R$ 10.254,45 = R$ 7.508.449,05
📈 Projeção de Desembolso Mensal (Resumo)
| Mês | Desembolso Estimado |
| Mês 1 | R$ 635.104,00 (com implantação) |
| Mês 2 a 36 | R$ 624.849,55 (mensal recorrente) |
💰 Investimento Total (36 meses)
Valor Global do Projeto: R$ 22.504.835,25
Modelo de Dimensionamento e Justificativa para Contratação:
Este projeto adota o Modelo por Faixas Populacionais com Dimensionamento Técnico Complementar por Área de Risco, considerado mais eficaz e juridicamente sólido para fins de contratação pública.
Com base nesse modelo híbrido: – Utiliza-se faixas de habitantes (ex.: até 50 mil, até 100 mil, etc.) como critério base para escopo e orçamento; – Complementa-se com diagnóstico técnico da cidade, mapeando zonas prioritárias e vulneráveis para justificar o número de câmeras, torres e licenças tecnológicas.
Formas Preferenciais de Contratação:
- Inexigibilidade de licitação – com base no Art. 74, I da Lei 14.133/2021, por se tratar de solução tecnológica com exclusividade metodológica e fornecimento por instituição de ciência e tecnologia com notória especialização (IBEDIS/CEPIS).
- Termo de Colaboração via MROSC – conforme Lei 13.019/2014, com projeto técnico previamente aprovado, principalmente para ações conjuntas com consórcios intermunicipais ou secretarias específicas.
- Credenciamento com adesão – nos termos do Art. 79 da Lei 14.133/2021, quando a prefeitura desejar contratar o serviço conforme a demanda, por meio de lotes ou pacotes modulares progressivos.
- Dispensa de licitação por urgência – nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, quando evidenciada a vulnerabilidade local em segurança pública e risco iminente à integridade urbana.
8. CONFORMIDADE LEGAL
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 13.675/2018 (SUSP)
- Decreto nº 10.969/2022 (PRONASCI II)
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Lei nº 9.609/1998 (Software e Propriedade Intelectual)
