Plano de Bolsas IBEDIS
Programa de Incentivo à Pesquisa, Formação e Inovação Sustentável
1. Finalidade
O Plano de Bolsas do IBEDIS tem como finalidade principal promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a formação de competências e a difusão do conhecimento científico e técnico para a sustentabilidade.
Através deste programa, oferecemos suporte financeiro a pesquisadores, técnicos, profissionais, estudantes e especialistas que contribuam ativamente para projetos do IBEDIS, fortalecendo o ecossistema de inovação e sustentabilidade no Brasil.
2. Fundamentação Legal
Nosso programa de bolsas está fundamentado em sólidas bases legais que garantem transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos:
Leis e Decretos
- Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das OSCs
- Lei nº 10.973/2004 – Lei de Inovação
- Decreto nº 9.283/2018 – Marco Legal da CT&I
- Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
Normas Internas
- Estatuto do IBEDIS
- Regimento do CEPIS
- Manual de Gestão de Propriedade Intelectual
- Manual de Transferência de Tecnologia do IBEDIS
3. Modalidades de Bolsa
O IBEDIS oferece diversas modalidades de bolsas, cada uma destinada a um público específico e com objetivos próprios:
| Modalidade | Público-Alvo | Objetivo |
|---|---|---|
| PIBIC-IBEDIS | Estudantes de graduação | Iniciação científica e formação de jovens talentos |
| PDTec | Profissionais técnicos | Apoio técnico a projetos de P&D&I |
| PESQUISADOR VISITANTE | Doutores, mestres ou especialistas externos | Apoiar atividades de pesquisa e capacitação |
| BOLSA DE TREINAMENTO (BTI) | Servidores públicos e agentes locais | Formação continuada em inovação e sustentabilidade |
| BOLSA DE TRANSFERÊNCIA (BTT) | Profissionais de mercado e setor público | Apoiar processos de TT e inovação aberta |
| BOLSA DE DIFUSÃO E IMPACTO | Comunicadores, educadores e articuladores | Fomentar ações de impacto e comunicação científica |
| BOLSA DE GESTÃO INOVADORA | Gestores de projeto | Apoiar a operação estratégica de núcleos de inovação |
| BOLSA DE CURTA DURAÇÃO | Especialistas convidados | Participação pontual em eventos, mentorias e comitês |
4. Duração e Valores de Referência
Os valores de referência para cada nível de bolsa foram estabelecidos considerando a formação acadêmica e experiência profissional necessárias:
| Nível | Perfil / Grau de Formação | Valor Mensal (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Estudante de graduação (PIBIC) | 630,00 |
| 2 | Técnico com ensino médio completo | 1.190,00 |
| 3 | Graduado (nível superior completo) | 2.100,00 |
| 4 | Mestre | 3.360,00 |
| 5 | Doutor | 5.110,00 |
| 6 | Pesquisador Sênior | 7.000,00 |
Observação: Os valores podem ser majorados em até 20% em projetos com dedicação integral e alta complexidade técnica, mediante deliberação do Comitê de Avaliação do IBEDIS.
5. Mecanismo de Concessão
5.1 Fluxo Geral
Projeto aprovado pelo CEPIS ou NIT
A concessão de bolsas inicia-se com a aprovação formal do projeto de pesquisa ou inovação pelas instâncias competentes do IBEDIS.
Plano de Trabalho individual
O coordenador do projeto elabora um plano de trabalho detalhado para cada bolsista, especificando atividades, metas e resultados esperados.
Envio para o Comitê de Bolsas
A documentação completa é submetida ao Comitê de Bolsas do IBEDIS para análise e deliberação.
Parecer técnico e jurídico
Especialistas das áreas técnica e jurídica avaliam a proposta quanto à viabilidade, legalidade e conformidade com as normas do programa.
Homologação pela Diretoria Executiva
A aprovação final da concessão da bolsa é realizada pela Diretoria Executiva do IBEDIS.
Pagamento mediante Termo de Concessão
Após a assinatura do Termo de Concessão, inicia-se o pagamento das bolsas conforme cronograma estabelecido.
5.2 Requisitos
Vínculo com Projeto
É necessário que o bolsista esteja vinculado a um projeto institucional do IBEDIS ou a uma parceria estratégica aprovada.
Documentação
Apresentação de documentação pessoal, CPF e comprovante de escolaridade correspondente ao nível da bolsa pleiteada.
Termo de Compromisso
Assinatura de Termo de Compromisso e Ciência Ética, assumindo responsabilidades quanto à execução do plano de trabalho.
6. Forma de Repasse
Transferência Bancária
Os valores são repassados via transferência bancária diretamente para a conta individual do bolsista, conforme cronograma estabelecido no Termo de Concessão.
Natureza Jurídica
Importante: A concessão de bolsa não gera vínculo empregatício, conforme estabelecido no Art. 18 da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação).
Tributação
O pagamento é realizado mediante emissão de Recibo, com retenção e recolhimento de tributos quando aplicável (ex: Imposto de Renda para valores acima da faixa de isenção).
7. Prestação de Contas e Relatórios
O acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos bolsistas é realizado através da apresentação periódica de relatórios, conforme o seguinte cronograma:
| Periodicidade | Documento exigido | Finalidade |
|---|---|---|
| Bimestral | Relatório Técnico de Atividades | Acompanhamento regular do progresso e atividades realizadas |
| Final | Relatório Consolidado e Produtos | Apresentação dos resultados finais e produtos desenvolvidos |
| Adicional | Relatório de Impacto e Resultados | Avaliação dos impactos gerados pela pesquisa ou atividade |
Todos os relatórios devem ser submetidos através da Plataforma de Indicadores IBEDIS (PIBI), seguindo os modelos e diretrizes disponibilizados pelo Comitê de Bolsas.
8. Gestão e Governança
Comitê de Bolsas
Composto por 5 membros:
- 2 representantes do CEPIS
- 1 representante do NIT
- 1 representante da Diretoria
- 1 membro externo
Acompanhamento
Realizado através da Plataforma de Indicadores IBEDIS (PIBI), que monitora o desenvolvimento das atividades e o cumprimento das metas estabelecidas.
Auditoria
Anualmente, todos os processos são submetidos à auditoria pela Comissão de Compliance, conforme estabelecido no Capítulo 2 do Manual de Compliance do IBEDIS.
9. Como Aderir ao Programa
Acesse o portal
Visite o endereço www.ibedis.org/bolsas e conheça todas as oportunidades disponíveis.
Preencha o formulário
Complete o formulário de cadastro, informando se você está se inscrevendo como proponente de projeto ou candidato a bolsista.
Anexe os documentos
Faça o upload de todos os documentos necessários conforme a modalidade de bolsa pretendida.
Aguarde a homologação
O Comitê de Bolsas analisará sua solicitação e entrará em contato com o resultado.
Acompanhe seu status
Utilize a Plataforma PIBI para monitorar o andamento de sua solicitação e, posteriormente, o desenvolvimento de suas atividades.
Em caso de dúvidas sobre o processo de adesão, entre em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail bolsas@ibedis.org.
10. Disposições Finais
Revisão Anual
O plano será revisto anualmente pelo Conselho de Administração do IBEDIS, visando seu aperfeiçoamento contínuo e adequação às necessidades institucionais.
Vedações
É vedada a cumulação com bolsa de outra entidade pública, salvo quando houver convênio específ
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