Política de Compras e Contratações Sustentáveis IBEDIS
Mapa de Onboarding para novos colaboradores e fornecedores
Sobre a Política de Compras e Contratações Sustentáveis
Esta política foi criada para estabelecer padrões para as aquisições e contratações do INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL (IBEDIS) em relação a projetos educacionais, ambientais e outros que o Instituto administra. Nosso objetivo é garantir maior transparência, qualidade, legalidade, segurança, responsabilidade socioambiental, sustentabilidade e aprimoramento contínuo de nossas atividades.
Princípios Norteadores
Isonomia
Tratamento igual a todos os fornecedores
Legalidade
Conformidade com as leis aplicáveis
Publicidade
Transparência nas ações e decisões
Impessoalidade
Decisões sem favorecimentos pessoais
Moralidade
Conduta ética e íntegra
Eficiência
Otimização dos recursos
Economicidade
Melhor relação custo-benefício
Sustentabilidade
Práticas responsáveis com o meio ambiente
Fluxo do Processo de Compras e Contratações
Identificação da Necessidade
O departamento requisitante identifica a necessidade de aquisição ou contratação e verifica se o fornecedor necessário está sujeito a dispensa de seleção conforme o item VI da política.
Cadastro e Seleção de Fornecedores
O fornecedor interessado precisa se cadastrar no sistema do IBEDIS mediante pagamento de taxa de habilitação de R$ 39,90. É realizada uma análise de compliance pelo departamento jurídico para validar a condição jurídica do fornecedor.
Análise de Conformidade
O jurídico emite um relatório (dossiê) mapeando a condição jurídica do fornecedor, consultando diversas fontes de dados com informações fiscais, eleitorais e jurídicas.
Decisão sobre Cadastro
Após análise, o cadastro pode ser aprovado ou reprovado. Em caso de reprovação, o fornecedor receberá um relatório com as razões que fundamentaram a decisão.
Seleção de Fornecedores Cadastrados
Quando houver mais de um fornecedor cadastrado e habilitado, a escolha será baseada no requisito de menor preço balanceado com a melhor capacidade de entrega.
Contratação e Acompanhamento
A contratação é formalizada, seguindo os parâmetros estabelecidos na política. O prazo máximo de contratação é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período e, depois, pela metade.
Casos de Dispensa de Seleção de Fornecedores
Serviços Técnicos
- Serviços Técnicos Especializados
- Serviços técnicos profissionais especializados e de notório saber
- Estudos técnicos e projetos
- Assessorias e consultorias
Exclusividade
- Aquisições diretas do fabricante
- Componentes originais para manutenção
- Representantes comerciais exclusivos
- Direitos autorais, marcas e patentes
Serviços Essenciais
- Energia elétrica, água, gás
- Telefonia e internet
- Serviços de concessionárias públicas
- Complementações ou prorrogações de contratos existentes
Critérios para Escolha de Fornecedores
Preferência na Seleção (em ordem de prioridade)
1. Fornecedores com atas de preços registradas em órgão público
2. Fornecedores que seguem tabelas de preço referenciais de órgãos públicos
3. Fornecedores com pelo menos 3 contratos públicos anteriores
4. Menor preço entre 3 orçamentos de empresas não relacionadas
Restrições a Fornecedores
Conflito de Interesses
- Empresas com sócios que sejam parentes até terceiro grau de servidor público do órgão relacionado à contratação
- Empresas com dirigentes que sejam diretores do IBEDIS (exceto casos específicos)
- Empresas com Pessoas Politicamente Expostas no quadro diretivo
Inadequação Legal/Técnica
- Empresas que não se enquadrem nos quesitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista
- Empresas condenadas por infringir a Lei Anticorrupção
- Empresas com menos de 1 ano de regularidade jurídica
- Empresas com CNAEs não enquadrados na atividade fim objeto da contratação
Fluxograma do Processo de Seleção de Fornecedores
Início do Processo
Identificação da necessidade de compra/contratação
Verificar cadastro de fornecedores habilitados
Realizar seleção segundo critérios de preferência
Analisar menor preço balanceado com capacidade de entrega
Formalizar contratação (prazo máximo de 24 meses)
Fim do Processo
Observações importantes:
- Fornecedores precisam passar por cadastro e análise de compliance mesmo em casos de dispensa de seleção (exceto para alguns serviços técnicos especializados)
- A taxa de habilitação para análise de fornecedores é de R$ 39,90
- Contratos podem ser prorrogados por igual período (24 meses) e, depois, pela metade (12 meses)
- É possível aprovar acréscimos de até 25% sobre o valor inicial do contrato, mediante justificativa
