ACT IBEDIS-ACT-2025-001 — Assinado em 26/08/2025

PEVEMPrograma de Estruturação Verde Municipal

Ecossistema PSA de Economia Verde integrado a Inovação Sustentável. Estruturamos instrumentos financeiros, governança participativa e captação de investimentos internacionais para transformar seu município em referência de sustentabilidade.

O município investe na estruturação inicial — o retorno financeiro gerado pelo ecossistema supera amplamente o investimento, com receitas sustentáveis a partir do primeiro ano de operação.

Calculadora GEE
10
Módulos Integrados
6+
Instrumentos Financeiros
9
Parceiros no Ecossistema
5
Anos até Autossustentabilidade

Modelo Financeiro Sustentável

O programa é estruturado para gerar retorno financeiro que supera o investimento inicial do município, com mecanismos de reinvestimento local e participação em receitas.

🏦

Fundo Patrimonial

Participação municipal de 20-40% das receitas geradas pelo ecossistema.

Ref: ACT Cláusula 8.3
🔄

Reinvestimento Local

30% das receitas reinvestidas em novos projetos no próprio município.

Ref: ACT Cláusula 8.3
📋

Contrapartida Mínima

10% dos recursos captados são destinados diretamente ao município parceiro.

Ref: ACT Cláusula 8.3
📊

Transparência Total

Portal público com todos os indicadores, auditoria independente anual.

Ref: ACT Cláusula 4.10

10 Módulos em 3 Fases

Implementação progressiva ao longo de 5 anos, da estruturação à autossustentabilidade.

0-12 meses — ESTRUTURAÇÃO

🌳
I

PSA Florestal

Pagamento por Serviços Ambientais em áreas de preservação, inventário florestal e cadastro de proprietários rurais.

Sensores IoT, imagens de satélite + IA, blockchain para registro de PSA.

🌾
II

Agricultura Urbana e Regenerativa

Hortas urbanas comunitárias, agricultura regenerativa e apoio à agricultura familiar sustentável.

Hortas em escolas e hospitais, capacitação em agroecologia, certificação orgânica.

📊
III

Plataforma Tecnológica (MRV)

Sistema de Monitoramento, Reporte e Verificação 24/7 com dashboard em tempo real.

Blockchain, IoT, IA para análise preditiva, API aberta.

💰
IV

Estrutura Financeira

Criação do Fundo Municipal de Economia Verde e captação de investimentos.

PSA, Créditos de Carbono, Créditos de Biodiversidade, Debêntures Verdes, CPR Verde.

Instrumentos Financeiros

Diversificação de fontes de receita com base legal expressa.

PSA

Pagamento por Serviços Ambientais

Lei 14.119/2021

CPR Verde

Cédula de Produto Rural Verde

Lei 13.986/2020 e Lei 8.929/1994

Créditos de Carbono

Mercado regulado SBCE

Lei 15.042/2024

Debêntures Verdes

Debêntures incentivadas sustentáveis

Lei 12.431/2011

Fundo Patrimonial

Fundo de investimento de longo prazo

Lei 13.800/2019

FINISA Verde

Financiamento de infraestrutura sustentável

LC 178/2021

Ecossistema de 9 Cooperantes

Acordo de Cooperação Técnica Multilateral assinado em 26 de agosto de 2025, reunindo competências nacionais e internacionais.

IBEDIS

ICT Coordenadora — P&D e Sustentação Jurídica

Green Credit Ecosystems

Gestão do Ecossistema de Ativos Verdes

Brasil Carbono Florestal

Ativos Florestais e Carbono

Climate Change Ventures

Investidor Internacional

Biodiversity Group Limited

Capital Internacional e Biodiversidade

AnuBz

Tecnologia MRV e Soluções Digitais

PSN

Infraestrutura de Software

Abstrato Ventures

Marketplace Digital

Three Oaks International

Intermediação e Energias Renováveis

Fundamentação: ACT IBEDIS-ACT-2025-001, Cláusulas 2.1 a 2.9, Cláusula 3 (Governança)

Cronograma de Resultados

6 meses

Sistema MRV ativo + 3 projetos piloto

Dados em tempo real + primeiras receitas

12 meses

Fundo capitalizado + marketplace

Captação externa + transparência total

18 meses

Hub de inovação + 8 projetos ativos

Empregos verdes + economia circular

24 meses

Integração setorial completa

Gestão otimizada + cobenefícios sociais

60 meses

Autossustentabilidade + replicação

Modelo consolidado + receitas próprias

Arcabouço Legal

Legislação federal aplicável ao programa, conforme fundamentação do ACT IBEDIS-ACT-2025-001.

Lei 14.119/2021

Política Nacional de PSA

Lei 12.187/2009

Política Nacional sobre Mudança do Clima

Lei 12.651/2012

Novo Código Florestal

Lei 13.986/2020

Marco Legal do Agronegócio (CPR Verde)

Lei 10.973/2004

Lei de Inovação Tecnológica

Lei 13.019/2014

Marco Regulatório das OSCs

Lei 14.133/2021

Nova Lei de Licitações

Lei 13.800/2019

Lei dos Fundos Patrimoniais

Lei 15.042/2024

Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)

Legislação Municipal Necessária

Para adesão completa, o município deve instituir: Lei Municipal de Economia Verde, Lei Municipal de PSA, Decreto de Estruturação do Fundo, e Lei de Incentivos Fiscais Verdes (IPTU Verde, ISS diferenciado). O IBEDIS oferece assessoria técnica para elaboração desses instrumentos.

Calculadora de Emissões GEE

Faça o inventário de emissões de gases de efeito estufa do seu município gratuitamente.

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Cadastro de Prefeituras

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