Manual Técnico MT-IBEDIS-POC_001/2025

Framework POC/MVP para
Inovação na Administração Pública

Metodologia proprietária do IBEDIS com 8 etapas estruturadas para desenvolvimento de Provas de Conceito e Produtos Mínimos Viáveis com entes públicos, conforme Lei de Inovação (10.973/2004) e Marco Legal da CT&I (13.243/2016).

ISBN 978-65-01-55942-1DOI ZenodoPI Registrada no NIT-IBEDIS27 páginas
Framework IBEDIS — 8 Etapas

Da Ideação ao Escalonamento

Processo estruturado com entregáveis específicos e critérios de validação em cada etapa, totalizando de 21 meses entre POC e escalonamento.

01💡

Ideação

Registro inicial estruturado do problema e solução proposta

Entregável
Ficha de Ideia (IBEDIS-FI-01)
5-10 dias
02📊

Análise Preliminar

Avaliação de viabilidade técnica e econômica

Entregável
EVTE Simplificado
10-15 dias
03⚖️

Validação Jurídica

Sustentação legal para contratação direta (Art. 74, Lei 14.133)

Entregável
Parecer Jurídico / Inexigibilidade
15-20 dias
04🤝

Protocolo Tripartite

Acordo formal entre proponente, IBEDIS e ente público

Entregável
Protocolo Tripartite (IBEDIS-PT-02)
10-15 dias
05🔬

Execução POC

Validação técnica em ambiente real controlado

Entregável
Plano Técnico + Diário de Bordo
60-120 dias
06📋

Avaliação

Consolidação e análise de resultados mensurados

Entregável
Relatório Técnico com KPIs
15-30 dias
07🚀

MVP

Implementação operacional com usuários reais

Entregável
Termo de Cooperação de Escala
180-360 dias
08📈

Escalonamento

Expansão contratual para escala municipal

Entregável
Contrato definitivo / PPP
30-60 dias

POC vs. MVP — Entenda a Diferença

🔬

Prova de Conceito (POC)

Validação técnica preliminar

Experimentação técnica em ambiente real controlado, destinada à validação da viabilidade funcional e técnica de uma solução inovadora, sem caracterizar produto final.

  • Ambiente controlado e monitorado
  • Coleta sistemática de dados
  • Baixo investimento inicial
  • Duração: 60-120 dias
🚀

Produto Mínimo Viável (MVP)

Validação operacional com usuários reais

Versão operacional mínima de solução inovadora que entrega valor mensurável ao usuário final, utilizada para validação de aderência, usabilidade e modelo de negócio.

  • Funcionalidades essenciais implementadas
  • Interação com usuários reais
  • Validação de modelo de negócio
  • Duração: 180-360 dias

Requisitos Documentais

12 documentos obrigatórios codificados para garantir rastreabilidade e conformidade legal.

POC
Ficha de Ideia
IBEDIS-FI-01
POC
EVTE Simplificado
IBEDIS-EVTE-S
POC
Declaração de Exclusividade
IBEDIS-DE-01
POC
Protocolo de Intenções
IBEDIS-PI-01
POC
Plano Técnico da POC
IBEDIS-POC-PT
POC
Acordo de Confidencialidade
IBEDIS-NDA-01
POC
Relatório Final
IBEDIS-POC-RF
MVP
Termo de Conclusão POC
IBEDIS-TC-POC
MVP
Termo de Cooperação P&D
IBEDIS-TCP-01
MVP
Plano Operacional MVP
IBEDIS-MVP-PO
MVP
Relatório de Resultados
IBEDIS-MVP-RR
MVP
Matriz de Riscos
IBEDIS-MR-01

Fundamentação Legal

Marco jurídico robusto que viabiliza parcerias ICT-empresa-município para inovação pública.

Lei 10.973/2004
Lei de Inovação — Parcerias ICT-empresa, POC sem licitação
Lei 13.243/2016
Marco Legal da CT&I — Flexibilização de parcerias
Lei 14.133/2021
Nova Lei de Licitações — Art. 74 (inexigibilidade para ICT)
Decreto 9.283/2018
Regulamenta Lei de Inovação — Acordos de parceria
IN TCU 84/2020
Gestão de riscos e governança em contratações
Decreto SP 62.817/2017
Regulamenta Lei de Inovação no Estado de SP

Governança e Conformidade

🏛️

Comitê de Acompanhamento

  • • Representante do IBEDIS (Presidente)
  • • Representante do Município (Secretário)
  • • Representante da Empresa (Membro)
  • • Sociedade Civil (Observador)
📊

Transparência

  • • KPIs publicados trimestralmente
  • • Relatórios de execução financeira
  • • Cronograma público de atividades
  • • Indicadores de impacto social
🔍

Auditoria Independente

  • • Verificação de conformidade legal
  • • Avaliação de resultados
  • • Análise de eficiência e eficácia
  • • Arts. 9º-D e 9º-E, Lei 13.243/2016

Propriedade Intelectual Protegida

O Manual Técnico POC/MVP (ISBN 978-65-01-55942-1) é propriedade intelectual do IBEDIS, registrada no NIT-IBEDIS e publicada no Zenodo com DOI. Autor: Wemerson Marinho dos Santos.

ISBN 978-65-01-55942-1DOI: Zenodo 15800171NIT RegistradoLei 10.973/2004