Dados abertos e prestação de contas
Os documentos institucionais do IBEDIS estão integralmente alinhados à legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.019/2014, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 9.283/2018. Eles regulam governança, integridade, inovação, P&D, compliance e parcerias públicas. Cada política e regimento está vinculado a marcos legais específicos que garantem transparência, legalidade e sustentabilidade institucional. O conjunto documental habilita o IBEDIS a operar como ICT privada qualificada para captação, execução e prestação de contas em projetos de alto impacto.
Documento | Tipo de Documento | Finalidade | Link ou Código Interno |
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Estatuto Social do IBEDIS | Regimento Institucional | Define os objetivos da entidade, estrutura de governança, regras de eleição e funcionamento dos órgãos colegiados | Solicitar por email |
Regimento do CEPIS | Regimento Interno | Estabelece a estrutura, objetivos e funcionamento do Centro Latino-Americano de Estudos e Pesquisas | Solicitar por email |
Regimento do NIT-IBEDIS | Regimento Interno | Normatiza a organização e funcionamento do Núcleo de Inovação Tecnológica do IBEDIS | Solicitar por email |
Manual de Gestão de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia | Manual de Procedimentos | Orienta sobre proteção de criações intelectuais, valoração e transferência de tecnologia | Solicitar por email |
Manual de Compliance, Risco e Integridade | Manual de Governança | Define diretrizes de integridade, gestão de riscos, relacionamento com setor público e canal de denúncias | Solicitar por email |
Política de Captação e Gestão de Recursos | Política Institucional | Regras e governança sobre captação de recursos e relacionamento com doadores e parceiros | Em aprovação |
Política de Remuneração de Dirigentes e Colaboradores | Política Institucional | Estabelece critérios de remuneração conforme legislação do Terceiro Setor | Em aprovação |
Política de Compras e Contratações Sustentáveis | Política de Suprimentos | Regras para aquisição sustentável, critérios de compliance e integridade nos contratos | Solicitar por email |
Cadastro como ICT Privada no CNPq e FINEP | Registro Institucional | Reconhecimento formal como ICT habilitada à execução de P&D com recursos públicos | Solicitar por email |
Matriz de Maturidade de Governança e Compliance | Painel de Avaliação | Avaliação institucional em áreas como PI, compliance, LGPD e integridade | Solicitar por email |
Formulário destinado a empresas interessadas em prestar serviços ou fornecer produtos ao IBEDIS conforme critérios de sustentabilidade e compliance.
CredenciamentoEspaço reservado para comunicação de condutas antiéticas, fraudes ou irregularidades, com sigilo garantido.
Canal DenúnciaCanal geral de comunicação com o IBEDIS para envio de dúvidas, sugestões ou informações institucionais.
ContatoFormulário para interessados em atuar como voluntários em ações sociais, científicas e educacionais do IBEDIS.
VoluntariadoFormulário para solicitação de associação institucional ao IBEDIS, com possibilidade de participação em assembleias e comissões.
Cadastro de Associados